Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível

Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança.

A Privacidade, o Direito de Imagem e a identificação facial dos usuários do Metrô

Entidades da Sociedade Civil ajuizaram ação civil pública contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo. O objetivo é a suspensão da captação e tratamento de dados biométricos para reconhecimento facial dos usuários do metrô.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções

Decisão da Turma Recursal de Juiz de Fora-MG, acompanhando voto do relator, juiz convocado Vander Zambeli Vale, deferiu adicional por acúmulo de funções a um vigilante patrimonial que também atuava como armeiro.

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Responsabilidade civil. Agravo retido. Depoente ouvido na condição de informante. Acusação imotivada de roubo. Ausência de elementos fáticos suficientes a ensejar a imputação.

Abuso de direito. Danos morais. Juros moratórios. Correção monetária.

Cibersegurança em impressão de documentos: Como as empresas podem se proteger das ameaças?

digital com o modelo Zero Trust e autenticação multifatorial

Justiça aceita geolocalização como prova de horas extras em reclamação trabalhista

Instagram e Facebook -, é utilizado como meios de prova digital.

Auxílio Emergencial: Caixa credita benefício a 6,8 milhões de trabalhadores nesta sexta

social digital. Prazo para cadastramento no programa terminou na quinta.

Marketing jurídico: o que é e qual a sua importância?

O marketing jurídico consiste em um conjunto de estratégias que tem como objetivo fortalecer a imagem de um escritório ou advogado no meio digital.

CNJ oferece curso sobre o PJe para advogados dia 30

ou partes precisarão utilizar a certificação digital, uma exigência do novo sistema

Amante perde na Justiça direito de receber pensão por fim de relacionamento

A autora foi concubina do homem por 10 anos e, após sua morte requereu "mesada", indenização e pagamento de dívidas

Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Acidente de ônibus ocorrido antes da entrada em vigor da Constituição de 1988. Aplicabilidade do vigente texto constitucional a fatos ocorridos anteriormente.

Responsabilidade objetiva. Inexistência de excludentes. Obrigação de indenizar os danos materiais e compensar os danos morais reconhecida. Condenação a constituir capital garantidor de pensionamento que independe de pedido expresso.

Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público

As principais atividades de um advogado que atua no direito imobiliário

O texto fala sobre as principais atividades de um advogado que atua no direito imobiliário.

Ação de indenização. Tabagismo.

Sentença Civil. Colaboração: José de Samuel Marques, Juiz de Direito.

Comentários às Súmulas 587, 588 e 589 do STJ

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

O Direito Sucessório na Idade Média: a emergência do Princípio da Saisine

O escopo do presente é analisar a evolução histórica do princípio da saisine.